Crise da água na região metropolitana de São Paulo, Brasil

Valdir Lamim-Guedes

Biólogo e Mestre em Ecologia pela Universidade Federal de Ouro Preto

e-mail: dirguedes@yahoo.com.br

web: http://naraiz.wordpress.com/

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Resumo: A região metropolitana de São Paulo, com cerca de 20 milhões de pessoas, está em uma grave situação de escassez de água. Este texto, como uma reflexão para o Dia mundial da Água, aborda a problemática política que levou a crise de abastecimento de água na cidade de São Paulo. Apesar de ser influenciado por aspectos ambientais, incluindo uma média de chuvas abaixo do esperado e degradação ambiental, as opções políticas e o modelo de desenvolvimento são os maiores responsáveis pelo cenário atual. A solução para a crise hídrica inclui uma maior participação social, com maior posicionamento crítico dos cidadãos.

Palavras-chave: crise hídrica, gestão de recursos hídricos, democracia, justiça ambiental.

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Water Crisis in the São Paulo Metropolitan Area, Brazil

Abstract: The metropolitan area of São Paulo – with about 20 million inhabitants – is currently undergoing a serious drought. As part of the general awareness of World Day of Water, this article looks at the policy issues that led to the water supply crisis in the city of São Paulo. Despite being influenced by environmental aspects, such as a recent lower than average rainfall and continuing environmental degradation, the policies and development models of regional government are also large contributing factors to the current situation. The solution to the water crisis involves increased social participation, including the understandably critical voices of those affected by drought.

Key-words: water crisis, water resources management, democracy, environmental justice.

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Água e desenvolvimento

Segundo o relatório Global Risks 2015 (World Economic Forum, 2015), a escassez de água potável é o maior risco a ser enfrentado pelo planeta nos próximos dez anos. Este relatório também indica que há a percepção de que estamos muito mais preparados para enfrentar riscos econômicos (como a falência dos principais mecanismos financeiros e a inflação), geopolíticos (ataques terroristas e armas de destruição em massa) e sociais (disseminação de doenças infecciosas e insegurança alimentar), do que para atacar com firmeza os riscos ambientais (Scharf, 2015).

Uma frase do Relatório do Desenvolvimento Humano (Pnud, 2006) sintetiza o desafio em torno do acesso à água, saúde, educação: “A água dá vida a tudo, incluindo o Desenvolvimento e liberdade humanos”. “A falta d’água afeta a dignidade humana, tem implicações de saúde pública, desespera, paralisa a atividade econômica” (Conta D’Água, 2015). Apesar da evidente importância da água, apenas em julho de 2010 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução afirmando que o acesso à água e ao saneamento é “um direito humano essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos” (Worship, 2010).

As estatísticas não são animadoras: o consumo de água nos últimos 50 anos triplicou, o que quer dizer que seriam necessários 3,5 planetas Terra para que toda a população mundial consumisse água como um europeu ou um americano. Estima-se que em 2030, cerca de 47% da população viverá em condições de estresse hídrico e que, atualmente, e uma criança de um país rico consome de 30 a 50 vezes mais que uma criança de um país pobre (Leite et al., 2014).

A crise global da água não reside na falta absoluta de fornecimento físico, mas se prende à pobreza, desigualdade sociopolítica e econômica, bem como a políticas de gestão da água deficientes, que aumentam a escassez (Pnud, 2006) [Para mais detalhes sobre a relação direitos humanos, desenvolvimento e acesso à água, veja Lamim-Guedes (2013)]. Neste sentido, tratamos da crise de abastecimento de água que afeta diversas cidades do sudeste brasileiro, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Crise da água: clima X gestão

O Brasil apresenta entre 12 e 16% da água doce disponível na Terra, sendo que cada habitante conta com mais de 43m² por ano, dos quais apenas 0,7% é utilizado. Contudo, esta situação não é confortável: o volume é mal distribuído pelo território e a maior parte dele fica na região Norte, a menos populosa do país. Somado a isto, ainda temos os riscos do agravamento das mudanças climáticas (Leite et al., 2014). Para José Antônio Marengo Orsini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), “estamos observando na Região Metropolitana de São Paulo um aumento na frequência de chuvas intensas, deflagradoras de enchentes e deslizamentos de terra, distribuídas entre períodos secos que podem se estender por meses”. O pesquisador complementa que “os modelos climáticos projetam que esses eventos extremos passarão a ser cada vez mais comuns em São Paulo e em outras cidades do mundo e podem até mesmo se intensificar, se forem mantidos os atuais ritmos de urbanização e de emissão de gases de efeito estufa” (Alisson, 2015).

Diversas regiões do Brasil passam por um extenso período de chuvas abaixo da média histórica. Apesar de ser uma situação relativamente comum no Nordeste do país região de clima semiárido, as áreas afetadas encontram-se no Centro-Sul, mais populosa e responsável por grande parte da produção industrial do país. Está incluída nesta região a metrópole de São Paulo, que tem cerca de 20 milhões de habitantes.

A previsão para os próximos meses não é animadora. “O fornecimento de água potável para a população, assim como de água para fins industriais, não pode ser garantido”, avisam os meteorologistas do Deutscher Wetterdienst (DWD) de Frankfurt – Alemanha (Crescenti, 2015).

A falta de água, além de colocar em risco o abastecimento, também carrega a possibilidade de “apagão” do sistema elétrico, já que as hidrelétricas respondem por 68,6% da energia brasileira. Ademais, o consumo tem crescido mais do que a capacidade de geração de energia elétrica, levando o sistema até perto do seu limite, porque produz quase a mesma quantidade de energia que consome e os reservatórios estão com o volume de água muito baixo (Benites, 2015).

Contudo, o ambientalista Dener Giovanini (2015) afirma que:

a falta de água não é uma “crise” porque ela não será passageira. Os fatores que levaram ao esvaziamento das represas não cessarão subitamente. Recuperar as Matas Ciliares que protegem os rios do assoreamento, reflorestar grandes áreas para manter a perenidade das nascentes, cessar o desmatamento da Mata Atlântica e da Amazônia, substituir uma prática agrícola predatória e, principalmente, adotar um novo modelo de desenvolvimento, não são medidas fáceis de serem adotadas e muito menos elas se encontram presentes na agenda dos atuais governantes.

“Colapso hídrico” talvez seja um termo mais adequado. A figura abaixo ilustra a redução do volume armazenado de água no sistema Cantareira. Como pode ser observado, a redução sistemática do volume das represas vem acontecendo a 4 anos. Este sistema de represas é a principal fonte de água para a região metropolitana de São Paulo, sendo responsável pelo abastecimento de aproximadamente 6,2 milhões de pessoas. A administração dos sistemas de represas que abastecem a grande São Paulo é responsabilidade do governo estadual, sendo a gestão feita através da empresa de capital misto SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Figura 1: Volume de água nos reservatórios do sistema Cantareira entre os anos de 2011 e 2014. A data de hoje refere-se a primeira semana de março de 2015. Fonte: perfil Rios e Ruas no Facebook.

O sistema Cantareira chegou a um volume de 11,1% no final de fevereiro de 2015 ou – uma percepção mais representativa da situação atual – 18% abaixo do nível operacional normal, já que a SABESP está retirando água do volume morto (volume de água localizado abaixo das comportas das represas), reserva de água nunca utilizado para atender à população no Estado de São Paulo [para uma visão geral da crise, acesse o infográfico: AJ+ (2015a)].

Contudo, como afirma o relator da ONU sobre água e saneamento Leo Heller, “estiagem é baixo volume de chuva; escassez é acesso limitado à água”. Ainda segundo Heller, “a estiagem não deve se converter em escassez no sistema de abastecimento. [Para isso] é necessário haver planejamento para pensar em medidas que evitem a falta de água” (Maranhão, 2015). A opinião de Heller é semelhante à da relatora que o antecedeu, a portuguesa Catarina de Albuquerque (Sampaio, 2014).

No entanto, apesar do cenário de crise, o Brasil é o quarto país que mais exporta “água virtual” no mundo, através de commodities como soja e carne. A água virtual é a quantidade de água gasta para produzir um bem, mas que não está incorporada ao produto final – sendo, portanto, uma medida indireta dos recursos hídricos consumidos por um bem.

Responsabilidades comuns, mas diferenciadas

O princípio 1º da Conferência Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas afirma que “as Partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade com base na equidade e em conformidade com suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades” (Brasil, 1998). Apesar desta convenção não ser focada na questão da gestão hídrica, este princípio pode ser aplicado à atual situação de crise, sobretudo pela opção do governo estadual – com uma adesão acrítica da mídia nativa – pelo foco das ações de redução de consumo sobre os consumidores residenciais, ignorando o fato de que apenas a menor parte do consumo de água do sistema Cantareira é voltado para consumo humano.

Neste sentido, o governo minimiza a pressão sobre grandes consumidores, como indústrias e centros comercias (shoppings centers), grandes consumidores que teriam papel mais importante na redução do consumo do que os cidadãos comuns, sobretudo aqueles de baixa renda.

Em conversa com alunos de um curso pré-vestibular social oferecido nas dependências da Universidade de São Paulo, um aluno comentou: “quer dizer que nós, pobres, que deveríamos economizar menos, somos quem mais economiza?”. E a conclusão é que “sim”. Esta faixa da população é a que mais sofre com o racionamento de água – apesar do governo estadual dizer que não há racionamento – e a que mais se esforça para a redução do consumo. Esta situação é diametralmente oposta ao princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.

Por sinal, o governo estadual resiste em divulgar a lista dos maiores consumidores de água na região metropolitana de São Paulo (Martín, 2015b), o que evidencia sua proteção a estes atores e reforça a situação de injustiça ambiental da crise hídrica. Isto é, populações pobres, periféricas, com alta porcentagens de negros e minorias, suportando uma imposição desproporcional dos riscos ambientais.

A SABESP firmou 42 contratos com grandes consumidores de água em 2014, 30 deles a partir de março, com a crise no abastecimento já em curso. Apenas estes contratos firmados em 2014 correspondem, proporcionalmente, ao consumo de 101 mil famílias. Estes contratos premiam o consumo, ou seja, quanto maior ele for, menor o preço pago por litro de água, sendo bem menor do que o valor pago por pequenos consumidores (incluindo o uso residencial). O volume de água comercializada através destes contratos aumentou 92 vezes nos últimos 10 anos (Moraes e Viana, 2015).

Como comentado pelo El País Brasil: “mimar os melhores clientes é uma estratégia comum no mundo empresarial, exceto pelo fato de que São Paulo atravessa a pior crise hídrica em 84 anos” (Martín, 2015a). Esta situação fica evidente quando o governo estadual não divulga a identidade dos maiores consumidores (como citado anteriormente), assim como pela multa que será aplicada aos consumidores que aumentarem consumo. A multa será de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano, comparativamente ao período entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Com isto, reafirma-se a opção de proteção dos grandes consumidores, em contrapartida a uma punição para o consumidor residencial.

Ao priorizar o uso de indústria e comércio, o governo estadual está desrespeitando o artigo primeiro da Lei Federal nº 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo o qual “a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais” (Brasil, 1997). Como afirmou a portuguesa Catarina de Albuquerque, Relatora das Nações Unidas para a questão da água e saneamento entre 2008 e 2014, “a prioridade tem de ser as pessoas. Quem usa a água para outros fins tem mais poder que os mais pobres, que têm de ter esse direito garantido” (Sampaio, 2014).

O cenário político em torno da crise de abastecimento de água demonstra um uso econômico e político dos recursos hídricos, contudo, sem o devido respeito ao Princípio da Precaução e à população, sobretudo a mais pobre e periférica. Isto fica claro quando percebe-se que a SABESP retirou muito mais água do sistema Cantareira antes das eleições de outubro de 2014 – na qual o governador Geraldo Alckmin buscava sua reeleição – do que no período anterior, mesmo com a redução no volume deste reservatório, com um pico de retirada de água do reservatório justamente no dia da eleição (primeiro turno, realizado em 5 de outubro de 2015) (Cardoso, 2015). Por sinal, o governador reeleito Geraldo Alckmin usou de neologismos e amenização da linguagem para maquiar a gravidade da situação: racionamento, para ele, seria “redução de pressão na rede de abastecimento” e volume morto foi chamado de “reversa técnica”.

Racionamento e Movimentos sociais

Após quase um ano do início da crise no abastecimento de água, somente em janeiro de 2015, o governador do Estado de São Paulo admitiu que o racionamento ocorre no Estado desde que a Agência Nacional de Águas (ANA, órgão federal que trata da gestão de recursos hídricos) determinou, em março de 2014, a diminuição na retirada de água do Sistema Cantareira (Santiago, 2015).

A redução de pressão na rede de abastecimento, inicialmente usada para reduzir as perdas nas tubulações (que podem chegar a 30% do volume de água tratada na grande São Paulo), passou a ser a principal ferramenta do governo estadual para economizar água em meio à crise. O governo estima que 200 mil pessoas sofrem com o desabastecimento de maneira drástica. Segundo pesquisas de opinião do Datafolha de maio de 2014, 35% dos paulistanos afirmaram ter tido o fornecimento de água interrompido no mês anterior. Em fevereiro de 2015, esta porcentagem aumentou para 71% (Lobel, Souza e Iory, 2015).

Com tal situação de acesso à água e seu uso político, há uma intensa mobilização social, com forte adesão em redes sociais e protestos em locais públicos, incluindo intervenções artísticas, como grafites (veja: Acayava e Machado, 2015). A elevação do nível do sistema Cantareira registrada desde o início de fevereiro de 2015 amenizou as críticas feitas pela grande mídia, assim como trouxe um tom de otimismo para muito políticos, porém o aumento está muito longe de ser tranquilizador, sendo insuficiente para recompor o volume morto e recuperar a normalidade do reservatório (Gomes, 2015).

O cenário a médio prazo não é animador, pois o período mais chuvoso do ano está chegando ao fim, uma vez que, em meados de maio, a pluviosidade cai bastante, só voltando a chover satisfatoriamente em outubro-novembro. Prefeitos da região metropolitana de São Paulo temem problemas gerados a partir do racionamento, como o aumento do número de doenças provocadas pela água impura e eventuais saques de água pela população desabastecida, aumento da violência e transtornos com o corte, que pode ser ocorrer por até cinco dias consecutivos (Agostine, 2015). Enquanto este cenário não se concretiza, já tivemos grandes protestos na cidade de São Paulo. No dia 26 de fevereiro de 2015, aconteceu o primeiro grande ato, com cerca de 15 mil pessoas (veja fotos em Mídia Ninja e Capriglione, 2015).

Mídia, informação e posicionamento crítico: necessitamos de uma educação global?

Um grande problema desta crise de abastecimento de água é a despolitização do problema. Parece que não causa espanto o fato de a crise ocorrer em uma cidade tropical com alto índice pluviométrico. Esta situação traz à tona a visão malthusiana do conflito entre crescimento humano e uso dos recursos naturais, com o agravamento devido à precificação da água (Milanez, 2015).

Posicionamento crítico talvez seja uma solução para este e outros problemas brasileiros, como comentado por Mauricio Moraes (2015):

Em 2014, nas eleições para o governo do Estado, a cegueira estava disseminada. Diferentemente do livro de José Saramago, onde uma mancha branca, um “mar de leite”, cegava um a um os habitantes de uma cidade fictícia, em São Paulo os cegos continuavam enxergando. Mas há tempos já se diz que o pior cego é aquele que não quer ver.

Por sinal, o que vemos é a existência de um grande contingente de “analfabetos midiáticos”:

Ele [o analfabeto midiático] ouve e assimila sem questionar, fala e repete o que ouviu, não participa dos acontecimentos políticos, aliás, abomina a política, mas usa as redes sociais com ganas e ânsias de quem veio para justiçar o mundo. Prega ideias preconceituosas e discriminatórias, e interpreta os fatos com a ingenuidade de quem não sabe quem o manipula. Nas passeatas e na internet, pede liberdade de expressão, mas censura e ataca quem defende bandeiras políticas. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. E que elas – na era da informação instantânea de massa – são muito influenciadas pela manipulação midiática dos fatos (Vicenzi, 2013).

Está claro que estamos frente a um grande desafio ambiental: recuperar nascentes, matas ciliares, proteger áreas de recarga do lenço freático, mitigar as mudanças climáticas, assim como desenvolver meio de adaptação a estas mudanças. Contudo, a questão política em torno da crise de abastecimento de água é uma situação mais urgente e imediata que a problemática ambiental. “Os reservatórios até poderão encher, mas as razões que os levaram a secar continuarão e eles novamente voltarão a ser o que são hoje: terra seca” (Giovanini, 2015). Como apresentado neste texto, temos uma situação de proteção aos grandes consumidores e uma penalização das populações mais vulneráveis. Além disto, o governo estadual esquiva-se de suas responsabilidades e de um tratamento sério da situação atual. Somada a esta situação, temos a necessidade da sociedade também chamar para si as responsabilidades, uma vez que muitas tecnologias sociais podem contribuir para a obtenção de fontes alternativas de água, como a coleta de água na chuva [veja o vídeo AJ+ (2015b), veja também Silva et al. (2012)].

Assim, para se evitar situações como a da crise de abastecimento de água – que é muito mais uma questão política e de gestão de recursos hídricos, do que um problema ambiental –, devemos passar ao exercício da democracia, da participação política, da alfabetização científica (veja mais em Lamim-Guedes, 2014) e pela existência de uma educação libertadora, como preconizado por Paulo Freire. Neste sentido, dependemos também de ações educativas que favoreçam uma compreensão adequada da vida em sociedade, incluindo os direitos humanos, a igualdade e o desenvolvimento sustentável. Em São Paulo, como no Brasil e em boa parte do planeta: necessitamos do exercício de uma educação global.

Referência

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This article was published on 22^nd March 2015, for the World Water Day, in Global Education Magazine.