Acesso a Água: desenvolvimento humano, saúde e educação

Valdir Lamim-Guedes

Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto de Ciências Exatas e Biológicas, Departamento de Biodiversidade, Evolução e Meio Ambiente. Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Biomas Tropicais
e-mail: dirguedes@yahoo.com.br / website: www.naraiz.wordpress.com/

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Resumo: A água é um recurso básico à vida e pré-requisito para o desenvolvimento humano. As raízes da crise global de acesso à água não estão na falta absoluta de fornecimento físico, mas associadas à pobreza, desigualdade sociopolítica e econômica e políticas deficientes de gestão da água. Esta situação condena uma considerável parte da humanidade a vidas de vulnerabilidade e insegurança. Neste texto, são apresentados aspectos da crise global relacionados à disponibilidade e acesso à água, desenvolvimento humano, gênero, saúde e educação.

Palavras-chave: Pegada Hídrica; Educação Global; Crise Global da Água; Conservação da Natureza; Pobreza.

 

Access to Water: human development, health and education

 

Abstract: Water is a basic resource for life and a prerequisite for human development. The roots of the global crisis of access to water aren’t in the absence of physical supply, but associated with the poverty, sociopolitical and economic inequality, and water management policies inefficient. This condemns a considerable part of mankind to live in the vulnerability and insecurity. In this text, are presented aspects of the global crisis related to the availability and access to water, human development, gender, health and education.

Key words: Water Footprint, Global Education, Global Water Crisis, Nature Conservation; Poverty;

 

A crise global da água condena uma considerável parte da humanidade a vidas de pobreza, vulnerabilidade e insegurança (Pnud, 2006).

 

Introdução

O Dia Mundial da Saúde é celebrado em 7 de Abril, aniversário da Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar de ser uma data com um tema a cada ano e que, em 2013, destaca a hipertensão arterial, focaremos, neste texto, um aspecto básico para a obtenção da saúde: a água.

A responsabilidade sobre a água é destacada no artigo 1º. da Declaração Universal dos Direitos da Água, promulgada pela ONU em 1992: “A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos” (Onu, 1992).

De todos os nossos recursos naturais, a água tornou-se o mais precioso. A maior parte da superfície da Terra é coberta por mares que a envolvem; no entanto, em meio a toda esta fartura, ainda queremos mais. Por um estranho paradoxo, a maior parte da abundante água da Terra não pode ser utilizada para a agricultura, indústria ou para o consumo humano em virtude da elevada quantidade de sais marinhos; dessa forma, a maioria da população mundial passa ou é ameaçada por uma escassez crítica. Em uma era em que o ser humano esqueceu suas origens e está cego até mesmo para suas necessidades mais básicas de sobrevivência, a água, assim como outros recursos, tornou-se uma vítima da indiferença humana. (Carson, 2010).

Apenas em julho de 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução, afirmando que o acesso à água e ao saneamento é “um direito humano essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos” (Worship, 2010).

A importância da cooperação para o manejo de recursos hídricos limitados em um mundo em que a demanda está em rápido crescimento não pode ser subestimada: 145 países compartilham uma grande bacia hidrográfica com pelo menos mais uma nação. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água (Unesco, 2013).

Disponibilidade de água

A água é um recurso natural essencial como componente de seres vivos, meio de vida de várias espécies vegetais e animais, elemento representativo de valores sociais e culturais e, inclusive, fator de produção de bens de consumo e produtos agrícolas. A água doce do planeta, que pode estar disponível para o uso do homem, é de cerca de 0,3% do total (Bassoi, 2005).

Em termos globais, as fontes de água são abundantes. No entanto, são mal distribuídas na superfície da Terra. Mesmo no Brasil, que possui a maior disponibilidade hídrica do planeta, com cerca de 13,8% do deflúvio médio global (5.744km³/ano), essa situação não é diferente, visto que 68,5% dos recursos hídricos estão localizados na região norte do país (região da Floresta Amazônica), onde habitam 7% da população brasileira (Bassoi, 2005).

A crise global da água não reside na falta absoluta de fornecimento físico, mas se prendem à pobreza, desigualdade sociopolítica e econômica, bem como a políticas de gestão da água deficientes, que aumentam a escassez (Pnud, 2006). Portanto, o acesso à água não é determinado apenas por sua distribuição, por exemplo, em áreas áridas, mas também depende de como se dá a distribuição de outros bens (por exemplo, terra ou animais) ou de alterações periódicas na produtividade das terras (Moran, 2010).

A Pegada Hídrica (PH) é o volume total de água doce, em metros cúbicos, que é utilizado para produzir os bens e serviços consumidos por indivíduos, indústrias ou países, sendo também um indicador do consumo de água doce. O entendimento da PH de uma nação é altamente relevante para o desenvolvimento de políticas nacionais mais adequadas, esclarecendo diferenças no acesso à água.

A PH média anual per capita global é de 1.243m³, a dos norte-americanos é de 2.482m³, enquanto que a dos brasileiros é de 1.381m³. Cerca de 38% da PH global refere-se a três países: China, Índia e Estados Unidos (Hoekstra e Mekonnen, 2012). Até 2030, preve-se que quase metade da população global terá problema de abastecimento e a demanda por água vai superar a oferta em mais de 40% (Júnior, 2013). A maior utilização de água ocorre na produção agrícola, sendo que um volume significativo de água é consumido e poluído também nos setores industrial e doméstico.

A PH permite que as iniciativas públicas e privadas, assim como a população em geral, entendam o quanto de água é necessária para a fabricação de produtos ao longo de toda a cadeia produtiva, ou seja, como indicador de sustentabilidade, a pegada hídrica é capaz de monitorar o impacto humano sobre o meio ambiente. Desta forma, os segmentos da sociedade podem quantificar a sua contribuição para os conflitos de uso da água e degradação ambiental nas bacias hidrográficas em todo o mundo (Lamim-Guedes, 2013).

A crise do acesso à água ressalta a grande importância da preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos disponíveis no planeta – em especial das águas superficiais – que a cada dia se tornam relativamente mais escassos em função do acelerado crescimento populacional, da má utilização dos recursos naturais pelo homem e da poluição (Brasil, 2006a). A disponibilidade de água é diretamente relacionada à proteção da natureza e à consequente manutenção dos serviços ambientais de produção e purificação da água.

 

Água e a conservação da natureza

O artigo 3º. da Declaração Universal dos Direitos da Água lembra que “os mecanismos naturais de transformação da água bruta em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia” (Onu, 1992).

A qualidade da água é um atributo dinâmico no tempo e no espaço e bastante susceptível às ações antrópicas (Brasil, 2006a). O desmatamento e o reflorestamento afetam o processo hidrológico de tal forma que podem influenciar diretamente na disponibilidade de água (Oel e Hoekstra, 2012). Em terras sob cobertura florestal, o sistema radicular, serrapilheira e vegetação adensada das matas conseguem, juntos, reter em média 70% do volume das precipitações, regularizando a vazão dos rios, contribuindo para a melhoria na qualidade da água (Silva et al., 2011).

O desmatamento causa um efeito direto que pode ameaçar a quantidade e a qualidade de água disponível (Padua et al., 2011). Neste sentido, ações de conservação das matas ciliares e da vegetação em áreas de recarga hídrica do lençol freático são muito importantes para a manutenção do fornecimento de água pelo ambiente. Ainda que o total da água que participa do ciclo hidrológico não se altere, por se tratar de um ciclo fechado, pode-se modificar a sua distribuição e a sua qualidade nos principais ambientes que retêm a água, ainda que transitoriamente (atmosfera, oceanos e continentes).

Diante desse cenário de escassez e desastres naturais, uma importante estratégia para se garantir recursos hídricos com qualidade e em quantidade suficiente é proteger as áreas naturais por meio do estabelecimento de unidades de conservação. Atualmente, da água disponível para uso humano no Brasil, 9% é captada dentro dessas unidades e 26% é captada em fontes a jusante às áreas protegidas. Outra ação fundamental é incentivar a proteção de mananciais em propriedades particulares, que pode ser feito por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, premiando financeiramente proprietários particulares que mantêm as áreas naturais em suas terras e que adotam práticas conservacionistas de uso do solo (Nunes, 2013).

A mensagem geral é de que a preservação da vegetação, o uso e a ocupação adequados do solo nas bacias contribuintes influenciam diretamente na preservação da qualidade das águas dos mananciais.

A necessidade de ações urgentes para conter a degradação dos recursos hídricos não é exclusividade brasileira. No Timor-Leste, o acesso à água é uma das grandes questões que retardam o desenvolvimento humano. “Se as queimadas continuarem, daqui a 10 ou 15 anos não vamos mais ter água no Timor por causa da perda de matas”. Este cenário é apresentado pelo ambientalista timorense Demétrio Amaral de Carvalho em entrevista à jornalista brasileira Rosely Forganes (2002). Além do acesso à água, o país ainda sofre com a seca em grande parte do ano, devido ao ciclo das monções que faz com que haja uma temporada chuvosa – com muitas enchentes – e um extenso período seco.

As questões envolvendo a água vão além do acesso, incluindo saúde e também o lançamento de esgoto nos corpos d’água que, por outro lado, são recursos produtivos. Em Díli, capital do Timor-Leste, por exemplo, pequenos canais de drenagem do esgoto são utilizados para o cultivo da hortaliça Kankung ou Kankun (Ipomoea aquatica Forsskal, Convolvulaceae). O consumo desta hortaliça proporciona o risco de contaminação por microrganismos patogênicos e ovos de vermes intestinais, derivados de excrementos humanos e de animais, colocando em risco a saúde das pessoas. Por outro lado, esta hortaliça é de significativa importância na base alimentar dos timorenses em geral, sendo rica em proteínas e outros nutrientes e fonte de renda para muitas famílias (Freitas, 2011). Além disto, ela pode ser utilizada para a redução da poluição por nutrientes em águas eutróficas e dessalinização (Hu et al., 2008).

 

Os prós e contras envolvendo o cultivo da kankun no esgoto mostra a complexidade em torno da produção de alimentos para consumo humano, a falta de áreas cultiváveis e pobreza. Como é próprio das questões envolvendo água, a proteção à natureza tem consequências diretas na qualidade de vida e na saúde das pessoas, já que a água é a via de transmissão de muitas doenças.

Água e o desenvolvimento humano

Para manter a saúde e dignidade, é necessário o acesso à água potável, assim como para a manutenção dos sistemas produtivos e ecológicos, os quais fornecem meios de subsistência. Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o “acesso à água é a chave para um desenvolvimento sustentável” (Júnior, 2013).

A existência de água potável e de saneamento básico pode promover o desenvolvimento humano, não sendo somente um direito fundamental, mas um importante indicador do progresso dos povos. Também constitui a base de outros direitos humanos, sendo condição básica para que se atinjam metas de desenvolvimento humano mais exigentes (Pnud, 2006). Como é o caso do 7º. Objetivo do Milênio (ODM) que refere-se a “promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a perda de diversidade biológica e reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso a água potável e sanitário básico” (Objetivos do Milênio, 2013).

A relação entre água e desenvolvimento humano vai além do acesso à água. Além da saúde, aspecto básico que será discutido a seguir, outro ponto importante são as mudanças climáticas. Vários estudos apontam para o aumento de desastres naturais – secas e inundações. Atualmente, 15% de todas as mortes relacionadas a desastres naturais são por causa de enchentes (Plurale em revista, 2013).

A água é a fotografia do clima. A violência da atmosfera e dos oceanos muda radicalmente o regime de chuvas, ventos, rios, oceanos, desertos, florestas, geleiras, animais e o habitat dos seres humanos, ou seja, a carência, excesso ou variabilidade errática das águas vem das mudanças climáticas. Quem olha um vê o outro. Quem cuida de um cuida também do outro (Silva et al., 2012).

Economicamente, além de permitir a produção agropecuária, a água, como geradora de energia elétrica, é a fonte de energia renovável mais importante e mais amplamente usada, representando 19% do total de energia produzida no mundo. No caso do Brasil, é a principalmente fonte de energia.

O rápido crescimento da população mundial, a grande expansão urbanística, a industrialização, a agricultura e a pecuária intensiva, a produção de energia elétrica, o aumento desenfreado do consumo fizeram com que quantidades crescentes de água passassem a ser exigidas. Esses processos, especialmente vorazes nos últimos 60 anos, acrescidos de um ciclo ininterrupto de poluição (para cada mil litros de água utilizados outros 10 mil são poluídos), tornaram a água o recurso natural mais estratégico de qualquer país do mundo (Senra, Friedrich e Duailibi, 2011).

De modo geral, a questão envolvendo a água é uma parte de uma problemática que pode ser resumida na frase de Rajendra Pachauri, Presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e Prêmio Nobel da Paz 2008: “Sociedades não se sustentam onde o meio ambiente sucumbe”(Senra, Friedrich e Duailibi, 2011).

As dimensões da crise de acesso à água também envolvem questões de gênero. Para as mulheres, a falta de acesso à água e ao saneamento traduz-se na perda de oportunidades educacionais e de possibilidades decorrentes desta. As jovens e as mulheres arcam com uma percentagem desigual dos custos suportados pelo agregado familiar, por exemplo, em muitos países o tempo perdido a ir buscar água é uma das razões para o enorme fosso entre gêneros verificado no nível da frequência escolar. As disparidades existentes a nível educacional, relacionadas com a falta de acesso a água e saneamento, acarretam impactos que se arrastam por toda uma vida e que se transmitem de geração em geração (Pnud, 2006).

Água e saúde

As estatísticas impressionam: há mais de um bilhão de pessoas a quem se nega o direito a água potável e 2,6 bilhões de pessoas sem acesso a um saneamento adequado. Cerca de 1,8 milhões de crianças morrem em decorrência de diarreia e outras doenças provocadas por água contaminada e por más condições de saneamento (Pnud, 2006). Isto representa uma média de 5 mil mortes diárias de crianças por causa de doenças que poderiam ser evitadas, todas relacionadas à qualidade ou acesso à água ou saneamento básico (Plurale em revista, 2013).

A meta de redução pela metade do número de pessoas sem acesso a água potável foi atingida em 2010. Segundo Ban Ki-moon, “alcançamos uma meta importante, mas não podemos ficar-nos por aqui” (Lusa, 2012). Em 2010, 89% da população mundial (6,1 bilhões de pessoas) usam fontes melhoradas de água potável, como abastecimento canalizado e poços protegidos. Contudo, a meta para saneamento básico não será alcançada até 2015. Apenas 63% da população mundial tem acesso a saneamento melhorado, ou seja, a existência de uma instalação que separa higienicamente os excrementos humanos. Estima-se que poderá ser 67% até 2015, muito abaixo dos 75% almejados pelos ODM (Lusa, 2012).

Os números não mostram os rostos humanos dos milhões de pessoas a quem é negada a oportunidade de realizar o seu potencial. A crise de acesso á água, assim como a fome, não é foco de destaque na mídia internacional, nem de grandes programas internacionais, assim como nacionais. É uma crise suportada pelos pobres e tolerada, senão negligenciada, por que detém poder político ou financeiro para a resolução dos problemas de acesso à água e saneamento básico.

Com a crescente urbanização, aumento da densidade populacional e maior impacto ambiental, as doenças infecciosas relacionadas à água são hoje a maior causa de morbi-mortalidade em todo o mundo (Who, 1994). Embora sua prevenção seja largamente conhecida nos meios científicos, estas doenças assumem, atualmente, proporções inaceitáveis, demonstrando a dissociação entre a academia e a qualidade de vida das populações. A água, o saneamento e higiene têm importante impacto tanto na saúde quanto na doença e dependem de todas as áreas que direta ou indiretamente possam interferir no equilíbrio – ou desequilíbrio – ambiental (Dockhorn, 2004).

A relação entre água e saúde deve-se ao fato da água poder veicular um elevado número de agentes infecciosos, cuja transmissão pode se dar por diferentes vias. É importante destacar que tanto a qualidade da água quanto a sua quantidade e regularidade de fornecimento são fatores determinantes para o acometimento de doenças no homem. Conforme mostram os mecanismos de transmissão descritos, a insuficiente quantidade de água pode resultar em (i) deficiências na higiene; (ii) acondicionamento da água em vasilhames, podendo tornar-se vulneráveis à deterioração da qualidade e ambiente para procriação de vetores e (iii) procura por fontes alternativas de abastecimento, que constituem potenciais riscos à saúde pelo contato das pessoas com tais fontes (risco para esquistossomose, por exemplo) ou pelo uso de águas de baixa qualidade microbiológica (risco de adoecer pela ingestão) (Brasil, 2006b). Dois dos principais problemas “emergentes” de qualidade da água para consumo humano guardam relação direta com o uso e a ocupação do solo na bacia de captação: a transmissão de protozooses (ex.: giardíase e criptosporidiose) e o desenvolvimento de cianobactérias (Brasil, 2006a). Além destas, a dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti L. (Culicidae), que tem a água como ambiente para o desenvolvimento de suas larvas, é um caso sério de saúde pública em toda a região tropical e subtropical do mundo.

As más condições de saúde, associadas à falta de água e de saneamento põem em perigo a produtividade e o crescimento econômico, reforçando as profundas situações de desigualdade que caracterizam os atuais padrões de globalização e apanhando os agregados familiares vulneráveis em ciclos de pobreza (Pnud, 2006).

Soluções simples, rápidas e baratas também vêm sendo desenvolvidas para minimizar os problemas da contaminação da água. Para além dos benefícios diretos de diminuição de doenças de veiculação hídrica, essas tecnologias representam ganho ambiental e redução de custos para as famílias, uma vez que não demandam combustível para ferver a água. Algumas destas técnicas, chamadas tecnologias sociais, podem ser obtidas no livro Água e mudanças climáticas: tecnologias sociais e ação comunitária (Silva et al., 2012).

“Melhor água, saneamento e higiene são cruciais para promover a saúde humana e o desenvolvimento”, afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, ao salientar que, apesar dos “progressos animadores, quase dez por cento de todas as doenças continuam ligadas à fraca qualidade da água, do saneamento e da higiene” (Lusa, 2012).

Educação e o consumo de água

Dois pontos cruciais para a compreensão da importância da educação como meio para facilitar o acesso das pessoas à água são: a) a escassez que se encontra no coração da crise mundial da água tem as suas raízes no poder, na pobreza e na desigualdade, não na disponibilidade física; b) quando as pessoas têm negado o seu acesso à água potável no lar ou quando não têm acesso à água enquanto recurso produtivo, as suas escolhas e liberdades são limitadas pela doença, pobreza e vulnerabilidade.

Dos temas mais presentes no debate sobre a questão ambiental, nenhum discurso parece ter o mesmo potencial mobilizador do que aquele sobre a água. Talvez por ser o elemento fundamental, presente em todas as formas vivas, ou por representar com clareza as ideias de transparência e fluxo de ciclos, a água é símbolo da própria vida em diversos contextos culturais e religiosos (Menezes, 2008), assim como, os problemas com escassez, desastres naturais e transmissão de doenças.

Neste contexto, é essencial reconhecer o papel político da educação, como fez o pedagogo brasileiro Paulo Freire (1921-1997) em sua obra, sobretudo ao apresentar uma concepção libertadora da educação (Freire, 2002). Assim, a água deve ser um tema convergente entre as ações educativas, englobando assuntos relacionados às suas dimensões ambientais, sócias, políticas e econômicas. Neste ponto, alguns movimentos, como a Educação Global, têm buscado a aproximação da temática ambiental, envolvendo a sustentabilidade com as questões relacionadas aos direitos humanos, como gênero, desafios do milênio e participação cidadã (Educar para Vivir, 2013) e uma forma de trabalhar a questão da água de forma holística.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Água, no artigo 5º, “a água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras” (Onu, 1992). A perspectiva de empréstimo das gerações futuras exige uma gestão atual dos recursos naturais adequada. A união destes dois aspectos é a base da definição de desenvolvimento sustentável, ou seja, “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazerem as suas próprias necessidades” (Cmmd, 1991).

Ações educativas envolvendo a água podem usar a Pegada Hídrica, ferramenta interessante para uso didático por ser uma medida do consumo de água. Um aspecto interesse é seu uso em atividades de educação ambiental, já que está enraizado no reconhecimento de que os impactos humanos nos sistemas de água doce podem estar ligados ao nosso consumo, e que questões como a escassez de água e a poluição podem ser melhor compreendidas e tratadas, considerando a produção e cadeias de suprimento como um todo (Lamim-Guedes, 2013). Para Arjen Hoekstra, criador do conceito de PH, apesar dos governos terem papel fundamental na elaboração de leis que tornem em obrigação a gestão eficiente da água, a população e as empresas também devem se envolver completamente. As companhias precisam entender como utilizar os recursos hídricos da melhor forma e devolvê-los limpos para a natureza. Já os consumidores devem se preocupar com a origem dos produtos que consomem e com os procedimentos adotados na produção (WWF Brasil, 2011).

Considerações finais

Uma frase do Relatório do Desenvolvimento Humano (Pnud, 2006) resume bem o desafio em torno do acesso á água, saúde, educação:

“A água dá vida a tudo, incluindo o Desenvolvimento e liberdade humanos”

 

Referências

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This article was published on April7th: World Health Day in Global Education Magazine.